Agora, espera-se, não restarão mais dúvidas: o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Poder Executivo (Governo do Estado) repasse integralmente o duodécimo integral ao Poder Judiciário (Tribunal de Justiça). Na tarde de hoje (30), o ministro da Máxima Corte do País, Ricardo Lewandowski, confirmou a decisão da semana passada, ou melhor, a esclareceu, para que não restassem mais dúvidas que o que ele decidiu foi em prol do TJ e não do Executivo.
Caso se confirme a derrota do Governo na Assembleia Legislativa do RN, sobre a manutenção do aumento na alíquota do ICMS em 20%, outro grande derrotado será o atual presidente do legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Nos bastidores há uma grande insatisfação por parte de deputados com o presidente.
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