MPF RECOMENDA QUE PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS.

O Ministério Público Federal em Caicó entregou uma recomendação à Prefeitura de São José do Seridó para que o município lance, no prazo de 60 dias, concurso público ou processo seletivo simplificado para a contratação de médicos suficientes para atenderem durante os plantões, bem como para prestarem consultas de clínico geral. Apesar de não existir autorização legal, os profissionais vinham sendo contratados via pregão presencial.

A partir dessa modalidade de licitação, a Prefeitura contratou dois médicos para prestarem o serviço de “consultas de clínico geral” e “plantão médico de 24h”. Os mesmos serviços foram contratados também a uma empresa, desta vez por dispensa de licitação. Um dos fatos que chamou a atenção do Ministério Público Federal foi a contratação de 419 plantões diários para um único profissional, até o término de 2015, bem como de 174 plantões de finais de semana, para o mesmo período.

O Ministério Público Federal aponta que a contratação de uma única pessoa jurídica para a prestação do serviço de clínica geral em quatro mil consultas, em se tratando de um município com menos de cinco mil habitantes, cria um privilégio injustificável em benefício da empresa escolhida por dispensa de licitação.