Em luta para implantar a
revisão anual do subsídio de suas carreiras, os procuradores do Estado esperam
que o governador Robinson Faria respeite a legislação em vigor e determine a
fixação do aumento salarial a que têm direito. Atualmente, o governo tem
evitado concessões ao funcionalismo público em razão da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que prevê, no entanto, exceção para o caso dos procuradores.
De acordo com o
presidente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Norte, Nivaldo Brum (Foto),
os procuradores não podem servir de bodes expiatórios para as outras carreiras
do Estado. Ele disse que acha justo que as demais categorias também tenham seus
reajustes, mas a lei prevê que os procuradores direito à revisão.
Pelas regras em vigor, a
carreira dos procuradores do Estado é equiparada ao Judiciário e Ministério
Público, com o salário fixado em 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo
Tribunal Federal. Portanto, a cada revisão no STF, deve haver reajuste.
Atualmente, um membro da Suprema Corte tem salário de R$ 33,5 mil, revisado em
janeiro passado.
Os procuradores reclamam
que o governador Robinson Faria chegou a enviar à Assembleia Legislativa um
projeto de lei fixando a revisão salarial, mas ele recuou alegando as
dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa, notadamente, em especial,
a respeito dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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