Os negócios de pequeno porte do Rio Grande do Norte foram responsáveis uma arrecadação superior a R$ 15 milhões no mês de outubro. O volume é cerca de 3% maior que o recolhido das micro e pequenas empresas potiguares no mês anterior. O montante é referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) no mês. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o valor repassado chega a R$ 147,9 milhões. Os dados são da Receita Federal.
O setor dos pequenos negócios já injetou na economia do Rio Grande do Norte, através do pagamento de tributos, mais de R$ 147,9 milhões entre janeiro e outubro deste ano. São considerados negócios de pequeno porte as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões e optantes do Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de tributos.
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com quase 130 mil empresas inseridas nesse regime e parte delas – quase 70 mil negócios – é referente aos Microempreendedores Individuais (MEI). Essa categoria jurídica foi criada pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para enquadrar profissionais que trabalham por conta própria e futuram até R$ 60 mil por ano.
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