O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate, todos no Rio Grande do Norte, que não promovam ou participem de qualquer manifestação pública, em ambientes militares ou fardados, em comemoração ou homenagem ao golpe militar de 31 de março de 1964.
A iniciativa integra uma ação coordenada, que reúne procuradorias da República em pelo menos 19 estados. O MPF também solicitou às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes, com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis.
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