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DEVIDO AO EXCESSO DE COMISSIONADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS QUER REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA DE CAICÓ

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pelo qual se manifesta a respeito de auditoria realizada na folha de pagamento da Câmara Municipal de Caicó/RN.

De acordo com os resultados da vistoria, o Poder Legislativo de Caicó/RN reúne 80% (oitenta por cento) de cargos comissionados em seu quadro profissional, o que ultrapassa em muito o quantitativo de cargos efetivos.

Assim, de modo cautelar, o MPC se pronunciou, requerendo a determinação de medidas no sentido de equilibrar e readequar o quadro funcional da Casa Legislativas

As providências devem ser tomadas por meio da realização de concurso público e exoneração dos cargos comissionados em excesso até atingir paridade com relação aos servidores concursados. 

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