MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE FECHAMENTO IMEDIATO DE COMÉRCIO EM CAICÓ EM DESACORDOS COM DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO.
O Ministério Público Federal expediu ofício a
Prefeitura de Caicó, objetivando que o Prefeito, Robson Araujo, torne sem
efeito qualquer recomendação que incentive sobre abertura e funcionamento de
comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais 29.541, de
20.3.2020, e 29.556, de 24.3.2020.
O MPF deu 24h para o prefeito se posicionar sobre a
pretensa “recomendação” de abertura do comércio e que ele garanta, por
conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos
cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois
referidos decretos estaduais.
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