Na ausência de uma política fiscal aprofundada que vise o equilíbrio econômico do Rio Grande do Norte, e inclua a revisão da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) continua a criticar o discurso contraditório da gestão da Governadora Fátima Bezerra para continuar a negar a redução do ICMS no RN.
A deputada aponta que, em três anos de governo, a única medida da atual gestão foi a reforma da previdência que impôs a taxação dos servidores inativos e pensionistas, e que se não fosse a bancada de oposição, o governo estadual teria taxado os que ganham a partir de R$ 1 mil reais. “O equilíbrio fiscal de Fátima foi taxar os aposentados e os mais pobres, quando o Governo do Estado deveria ter apresentado um pacote de medidas de ajuste fiscal para deliberação na Assembleia Legislativa, dentro dele incluindo a revisão da alíquota do ICMS sobre os combustíveis”, pontua Cristiane.
A parlamentar recordou que o preço da gasolina atrelado ao valor do barril de petróleo no mercado internacional é resquício dos escândalos de corrupção da operação Lava-Jato, na Petrobras, promovido pelo governo do PT na esfera federal. “A mudança na política de preços da Petrobras foi necessária no Governo Temer para salvar a estatal que estava falida com os desfalques de corrupção do PT, isso em 2017. Ainda assim, no Governo do Estado poderia ter feito reformas administrativas e fiscais profundas, mas o que vemos é a inércia da Governadora e sua equipe para sustentar recordes de arrecadação em cima dos mais pobres. É preciso fazer a política que tenha resultado para o povo e para os trabalhadores no tempo presente e pensando no futuro. O Governo pode fazer a readequação do ICMS, mas a verdade é que não quer”, critica Cristiane.
Em 2015, quando houve reajuste da alíquota do ICMS de 25% para 29%, o preço do combustível nas refinarias tinha uma base de cálculo diferente e mais acessível. Para Cristiane, desde 2017, o cenário pode ser revisto no âmbito fiscal do Rio Grande do Norte, em vez de apenas autorizar compra direta de etanol nas refinarias como anunciado na última semana.
“A medida anunciada pelo governo não surtirá com robustez o efeito de redução do preço da gasolina para o consumidor final, já a redução do ICMS sim, como ocorreu no Rio Grande do Sul. Por que há tanta dificuldade e receio em rever, com base técnica, o percentual do ICMS sobre os combustíveis? Proponho dialogarmos, fazermos o debate do ajuste fiscal. O consumidor e a classe trabalhadora querem respostas. Eu, como parlamentar, dou voz a isso”, desafia Cristiane Dantas.
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