BOLSONARO DESMONTOU O COMBATE À CORRUPÇÃO

Se a bandeira das autoridades nos últimos quatro anos foi a de lutar contra a corrupção, o resultado final do governo de Jair Bolsonaro foi um fracasso nesse campo. Durante o mandato da administração do líder da extrema direita, o Brasil se manteve estagnado numa posição ruim no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) e seu governo promoveu um "retrocesso sem precedentes" nas instituições.

Trata-se do principal índice no mundo sobre o tema e elaborado pela Transparência Internacional. Para a entidade, o Brasil "teve uma década perdida" no combate à corrupção, caindo cinco pontos e 25 posições no ranking desde 2012.

Em uma escala de 0 a 100, o país alcançou apenas 38 pontos ao final de 2022, mesma nota obtida nas duas edições anteriores do índice. Apesar da nota inalterada, o país passou da 96ª para a 94ª colocação, entre os 180 países e territórios avaliados.

Segundo a entidade, porém, isso não ocorreu pela melhoria da situação do país, e sim pela piora da nota de outros governos. O Brasil ficou empatado com Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia.

"Acuado desde antes da posse pela corrupção fartamente comprovada da sua família, a prioridade de Bolsonaro durante todo o seu governo foi garantir sua blindagem, que buscou através da neutralização do aparato institucional e legal que o ameaçava", disse Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.

"O impacto disso foi muito maior do que a impunidade nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro da família. Durante quatro anos, Bolsonaro desmontou o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, atacando os três pilares de responsabilização que o sustentam: jurídico, político e social", conclui. "Foi uma destruição institucional muito grave e de difícil reversão", destacou.

Orçamento Secreto 

Entre os aspectos examinados está o "Orçamento Secreto" - considerado pela entidade como o "maior esquema de institucionalização da corrupção que se tem registro no Brasil" - e seus impactos sobre a qualidade de políticas públicas essenciais, a pulverização da corrupção nos municípios e, ainda mais grave, a distorção do processo eleitoral, resultando no fortalecimento dos partidos mais fisiológicos e lideranças mais corruptas da política brasileira.

Num comunicado de imprensa, a entidade destaca que o Orçamento Secreto foi identificado como "a principal moeda de compra da blindagem política de Bolsonaro no Congresso, garantida pelo Centrão".

"Maior beneficiário dos recursos secretos, o presidente da Câmara Arthur Lira manteve mais de 140 pedidos de impeachment paralisados e se reelegeu deputado federal, com o dobro de votos que teve na eleição anterior", disse.

Procurador-geral neutralizado 

Outra peça-chave para a blindagem de Bolsonaro e seus aliados, descrita pelo relatório, foi a "neutralização da Procuradoria-Geral da República".

"As omissões da PGR em 2022 tiveram graves consequências para a impunidade das condutas criminosas apuradas pela CPI da Pandemia, o desmanche continuado da governança ambiental e de proteção aos direitos indígenas, o avanço desimpedido de movimentos golpistas e ataques às instituições democráticas, além de retaliações a membros do próprio Ministério Público atuantes em casos de corrupção", destacou.

Segundo o relatório, o vácuo constitucional da PGR foi "preenchido pela exacerbação do papel do STF e do TSE".

"Sem poder contar com a PGR para pedir a instauração de processos ou medidas cautelares nas duas cortes, ministros passaram a agir de ofício e homologar coletivamente heterodoxias frente às graves ameaças e ataques às instituições e à ordem democrática", disse.

Se esta foi a estratégia possível de sobrevivência das instituições, o relatório da Transparência Internacional - Brasil também alerta que a violação continuada de garantias processuais e direitos individuais trazem consequências perigosas para o Estado de direito e minam, progressivamente, a reserva de autoridade da Justiça", alerta.

Retrocesso sem precedentes 

Outro aspecto do informe é a relação entre os temas corrupção, conflito e segurança. De acordo com a entidade, a corrupção diminui a capacidade do Estado de garantir paz e segurança a seus cidadãos.

"O enfraquecimento das instituições policiais e de defesa dificulta o papel do Estado de controlar seu território e prevenir ameaças de violência, incluindo o terrorismo", apontou. "Ao mesmo tempo, a corrupção cria novos conflitos sociais - ou agrava os que já existem - ao minar a confiança nas instituições e desgastar a legitimidade do Estado", disse.

"O Brasil é um dos principais exemplos hoje no mundo de deterioração democrática e aumento de conflitos associados à corrupção", afirmou.

"Eleito sequestrando o discurso anticorrupção, o ex-presidente Bolsonaro promoveu retrocessos e um desmanche institucional sem precedentes, disseminou notícias falsas e discurso de ódio, enalteceu um projeto autoritário e fomentou a violência política, que teve seu ápice no último 8 de janeiro", diz Nicole Verilllo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção.

Década perdida 

Na avaliação da Transparência Internacional, o Brasil perdeu uma década no combate à corrupção. Desde 2012, o país perdeu 5 pontos e caiu 25 posições no ranking, caindo da 69ª para a 94ª colocação.

"O resultado reflete o desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país havia levado décadas para construir", disse.

"Junto com o retrocesso na capacidade de enfrentamento da corrupção, o Brasil sofreu degradação sem precedentes de seu regime democrático", insistiu.

No índice que mede o combate contra a corrupção, o Brasil está abaixo da média global (de 43 pontos), da média dos BRICS (39 pontos), da média regional para a América Latina e o Caribe (43 pontos) e, ainda mais distante, da média dos países do G20 (53 pontos) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE (66 pontos).

O ranking é liderado por: Dinamarca (90 pontos) Finlândia e Nova Zelândia (87 pontos) Noruega (84 pontos), Singapura e Suécia (ambos com 83 pontos).

No final da fila estão: Somália (12) Síria e Sudão do Sul (ambos com 13) e Venezuela (14).

Propostas 

Na esperança de voltar a lutar contra a corrupção, a Transparência Internacional - Brasil sugere um pacote de 25 medidas. Entre elas está:

regulamentação do lobby; 

a instituição da lista tríplice vinculante para a nomeação do procurador-geral da República;

 estabelecimento de quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e polícias; 

a proteção dos denunciantes; e a recuperação do sistema de proteção ambiental e fortalecimento do combate à corrupção ambiental.

"É fundamental que o novo governo demonstre, com ações concretas, que está compromissado com o resgate democrático das pautas de transparência e integridade", defendeu a entidade.

De Chamil Chade, do Uol