ATENDIMENTO A RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODE SER GARANTIDO POR LEI, DIZ DEPUTADO ADJUTO DIAS

 

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a garantia do direito à atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB).

“Esses responsáveis muitas vezes necessitam de apoio psicológico para conseguirem enfrentar as dificuldades do dia a dia, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde”, argumenta o parlamentar.

De acordo com a proposição, os hospitais públicos e particulares, clínicas, centros de atenção psicossocial (CAPS), unidades de saúde e de coleta ficam obrigados a oferecer atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Considera-se responsável, para efeitos da legislação proposta, o cônjuge, ascendente, descendente, tutor, curador, adotante, ou detentor de guarda da pessoa com deficiência. O responsável deve comprovar sua condição de dedicação integral, mediante a apresentação de laudo médico ou decisão judicial, quando for solicitar atendimento psicossocial.