GIRÃO E GONÇALVES VOTAM CONTRA URGÊNCIA EM PROPOSTA QUE GARANTE MAIS RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que versa sobre a dedução das parcelas das perdas causadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que interferiu no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

Da bancada potiguar só General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra a proposta. Só 86 parlamentares foram contrários à urgência.

Os outros seis integrantes foram favoráveis. São eles: Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), João Maia (PL), Robinson Faria (PL), Paulinho Freire (União) e Benes Leocádio (União).

O projeto garante R$ 80 milhões a mais para o Rio Grande do Norte sendo 75% para o Governo do Estado e 25% a ser rateado entre as prefeituras. Para o ano que vem serão mais R$ 160 milhões para ser dividido na mesma proporção

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