Pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD) terá que devolver quantia pouco maior que R$ 543 mil ao Tesouro Nacional, que teriam sido usados de forma irregular durante sua campanha ao Senado Federal em 2022, conforme o parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/ RN). O documento, emitido pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace), será encaminhado para o Ministério Público Eleitoral (MPE) e deve ser julgado pelo TRE.
O Cace constatou a existência de sete irregularidades que, conforme o relatório, comprometem a confiabilidade das contas apresentadas. São elas: gastos com hospedagem irregulares; indício de omissão de despesa/receitas; gastos com fogos de artifícios; gastos com pessoal não comprovado regularmente; gasto com marketing não comprovado regularmente, gasto com diária de veículo/motorista acima da média e gastos com combustível do veículo do suplente.
“Diante do resultado dos exames técnicos, e considerando a existência das irregularidades apontadas, esta comissão se manifesta pela desaprovação das contas em exame, com fundamento na Resolução TSE no 23.607/2019, tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas apresentadas. Opina-se pela devolução do valor total de R$ 543.078,92 ao Tesouro Nacional, por meio de GRU, no caso de decisão judicial”, traz o documento.
Diário do RN
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