Em mais uma derrota para os 'empata-obra', O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou recurso ao pedido do vereador Daniel Valença (PT) para impedir a construção de uma trincheira no cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca, no bairro Tirol, Zona Leste de Natal, vai sair.
"A Turma, à unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do voto do relator", lê-se no acórdão do julgamento.
Agora será aguardado o cronograma de execução da obra por parte da Prefeitura.
Em agosto, uma decisão liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Norte manteve a suspensão, até então, da construção atendendo o pedido do vereador Daniel Valença que questiona a validade da obra pública, orçada em R$ 25 milhões por meio de recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), com uma contrapartida de R$ 88 mil da Prefeitura de Natal.
Já em outubro, outra decisão do TRF-5 deferiu que o prefeito de Natal foi eleito pela sociedade para definir as prioridades e executar obras necessárias para a cidade. O tribunal também considerou a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação, ressaltando que os pedidos apresentados pelo autor não visavam à anulação de atos administrativos ilegais ou prejudiciais aos cofres públicos.
O convênio está vigente e o primeiro aparte eram os desvios (nas ruas Jaguarari e São José) na ordem R$ 9 milhões. Agora cabe o município iniciar a trincheira. A Caixa Econômica Federal está cobrando da prefeitura o andamento para a execução.
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