A coluna Daniela Freire traz ao leitor, nesta edição, a primeira entrevista exclusiva concedida pela governadora Fátima Bezerra em 2024. No papo com a gestora do RN, que inicia o segundo ano do seu segundo mandato, abordamos as expectativas de realizações de sua administração à frente do Executivo potiguar até o início de 2025, as dificuldades que ela espera encontrar neste ano e, sobretudo, como pretende avançar diante delas.
Na opinião de Fátima, a oposição na Assembleia, “na ânsia de impor uma derrota ao Governo, acabou por penalizar o Estado”, que perderá o equivalente a “mais que uma folha (salarial) completa” com a derrubada em 2% do valor da alíquota do ICMS, no apagar das luzes de 2023. É esse cenário que a líder petista terá que encarar a partir de agora. “Mas quem pensa que isso vai nos fazer baixar a cabeça está enganado”, garante, ressaltando os ganhos de trabalhar junto a um governo federal aliado. A recuperação da infraestrutura rodoviária, a segurança hídrica e as energias renováveis são as principais metas para 2024.
E falando sobre política, afinal de contas 2024 é ano eleitoral e preparatório para 2026, Fátima vê “a candidatura da deputada Natália com muito entusiasmo”. E, quem sabe, realizaremos um feito inédito que é ter pela primeira vez Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Natal alinhados politicamente”.
Leia a entrevista completa abaixo.
Dani Freire: Governadora, o segundo ano de sua segunda gestão inicia-se com alguns desafios herdados de 2023, como é o caso da redução da alíquota do ICMS pela Assembleia Legislativa e da impossibilidade, diante disto, de promover aumentos de salários de servidores ou de realizar concursos públicos, além da imposição ao Estado do corte de isenções fiscais em alguns setores – como forma de cobrir o rombo que a diminuição do imposto deixará. Como a senhora avalia esse cenário para o futuro do Governo? Como pretende enfrentar esses desafios em 2024?
Fátima Bezerra: Vamos enfrentar como sempre fizemos: com muito trabalho, responsabilidade e de cabeça erguida. Quando solicitamos a manutenção da alíquota dos 20% do ICMS estávamos tentando evitar uma perda de R$ 700 milhões em 2024. Não é qualquer valor, é mais que uma folha completa e nenhum Estado pode prescindir de um montante tão expressivo, ainda mais o nosso, que tem desafios tão grandes oriundos de algumas gestões equivocadas no passado – e recursos tão escassos. Infelizmente, a oposição na Assembleia, na ânsia de impor uma derrota ao nosso Governo, acabou por penalizar o Estado. Porque foi isso que eles fizeram: impuseram uma derrota ao Estado, muito mais do que à própria gestão. O fato concreto é que com esta decisão, o Rio Grande do Norte será um dos poucos estados a reduzir a alíquota em todo o país, resultando em projeções de perdas financeiras consideráveis para o próximo ano não só para o Estado, mas também para os municípios. Mas quem pensa que com isso vai nos fazer baixar a cabeça está enganado: nossa competente equipe econômica que já enfrentou tantos obstáculos ao longo desses anos, como pôr em dia quatro folhas em atraso, praticamente ressuscitar programas e projetos perdidos e mal feitos, entre outras coisas, está avaliando possibilidades a serem executadas como medidas compensatórias. Mas já podemos dizer que uma das alternativas para amenizar os desafios financeiros se deu com a adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo federal, que conseguimos destravar graças à sensibilidade e determinação do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad. Em um ano conseguimos resolver o que não foi possível em três anos de tentativas no Governo anterior. Mas é óbvio que outras medidas serão necessárias. Apesar da melhoria da situação fiscal nos últimos cinco anos, ainda há muito a ser feita.
Dani Freire: A senhora tem estado em Brasília constantemente e sendo recebida em diversos e importantes ministérios, desde o início do Governo Lula, com destaque e atenção especial. Quais são os resultados concretos desses encontros para os potiguares, para a gestão Fátima, até agora? A senhora considera que o governo federal aliado tem feito a sua parte junto ao RN?
Fátima Bezerra: Sim, ao contrário dos quatro primeiros anos do nosso mandato, sob Lula o Governo Federal tem sido um grande parceiro do Rio Grande do Norte. E olhe que eu nunca deixei de bater à porta do Planalto. Desde que fui eleita governadora faço minha peregrinação em Brasília defendendo os interesses do meu Estado. Mas, como era de se esperar, somente agora, com um Governo republicano e que olha para as pessoas sem distinção, estamos colhendo os resultados desses encontros que têm trazido benefícios significativos para os potiguares. Um exemplo concreto é o aporte de recursos anunciado para reforço da segurança pública no valor de R$ 100 milhões. Já conseguimos colocar 400 novas viaturas para as polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. Na área da saúde, o Governo Federal garantiu um repasse de mais de R$ 300 milhões para todo o RN, sendo R$ 61 milhões destinados ao teto da oncologia, onde conseguimos zerar a fila de oncologia do Oeste e mais de R$ 200 milhões para o estado e municípios de incremento do teto MAC (média e alta complexidade). Além disso, tivemos concretizadas em janeiro as tratativas para assinatura da ordem que fará com que a Zurich Airport possa assumir as operações do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. Esse processo foi mais um que conseguimos resolver em um ano da chegada do presidente Lula depois de três anos de um verdadeiro descaso do Governo anterior. Outro marco importante foi a oficialização da primeira liberação do PEF, de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, recursos que serão direcionados a dar início à melhoria da malha viária do estado. Até o final deste mês vou anunciar o plano de recuperação das nossas rodovias, por onde iremos começar, etc. Por fim, destaco o novo PAC, onde o Governo Federal investirá R$ 31,9 bilhões em obras de infraestrutura, rodovias e educação no Rio Grande do Norte. O Novo PAC é um oásis para o RN, mas posso destacar a duplicação da BR-304 que deverá ser iniciada no segundo semestre; a entrega de Oiticica ainda este ano; o Sistema Adutor do Seridó, que segue acelerado; a inclusão da Adutora do Agreste; o Ramal Apodi-Mossoró, que segue de vento em popa com entrega prevista para o próximo ano; e o Hospital Metropolitano. O anúncio contemplou ainda projetos como a duplicação de rodovias, geração de energia, ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgoto, habitação, e construção de hospital, creches e escolas, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população potiguar. Esse é só o começo: estamos aqui para trabalhar e para, junto com Lula, fazer do Rio Grande do Norte um estado desenvolvido para todos os potiguares.
Dani Freire: Quais são os setores que mais preocupam a governadora no início deste segundo mandato e o que é prioridade para entregar até o início de 2025?
Fátima Bezerra: A nossa prioridade sempre será melhorar a vida das pessoas. Eu sempre tenho dito que enfrentamos desafios muito grandes no primeiro mandato, mas que a luta incessante por dias melhores não param. Então são muitos os desafios, mas posso dizer que entre as nossas prioridades para este segundo mandato estão setores estratégicos que são cruciais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Anteriormente, eu já destaquei a questão da recuperação da infraestrutura rodoviária como uma das principais metas para 2024. Além disso, temos o compromisso que também mencionei de investimentos na área de segurança hídrica. Outro foco relevante para nossa gestão é avançarmos nos investimentos em energias renováveis, aproveitando o potencial significativo do Nordeste nesse setor. Na eólica temos mais de 30 bilhões investidos e em energia solar foram investidos nos últimos dois anos no RN mais de 1,4 bilhão, o que ultrapassa centenas de milhões a mais desde 2019, conforme levantamento do Observatório da Energia Solar. Temos ainda muito potencial e pretendemos avançar ainda mais nesta área de energias renováveis, com o projeto do Porto-Indústria Verde, que pretende ser construído em Caiçara do Norte, no interior do estado. Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já assinou o contrato com o BNDES para iniciarmos as tratativas da PPP, sem abrir mão do controle majoritário do Estado, ou seja, a Caern continuará uma empresa pública. A PPP que vai movimentar mais de 3 bilhões e esperamos que o leilão seja realizado no próximo ano para que possamos cumprir as metas do saneamento básico. Mas não paramos por aqui: buscamos avanços na Educação com os Ierns, que serão entregues ainda este ano, a Saúde, a Segurança, as áreas sociais, enfim, todas as áreas que são estratégicas e que contribuem diretamente pela melhoria da qualidade de vida da nossa população.
Daniela Freire: Governadora, 2024 é ano de eleições municipais e o PT terá a deputada Natália Bonavides candidata à Prefeitura de Natal. A senhora já começou a se envolver nas conversas políticas, nas articulações com outros partidos, visando esse pleito? E como tem visto o desenrolar nos demais municípios do RN? Como a senhora tem atuado nesse sentido nas maiores cidades, como Mossoró, por exemplo?
Fátima Bezerra: Primeiramente, é importante reforçar aqui que toda a minha energia tem sido voltada para governar o estado do Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, o Rio Grande do Norte é governado pelo Partido dos Trabalhadores com Lula como presidente da República. Eu sonhei muito com esse cenário, portanto, mais uma vez eu reforço aqui que o meu compromisso é gerir esse estado. Mas é claro que as eleições estão aí e o PT, que não é um partido qualquer e com a expressão política que tem no RN, está fazendo o seu dever de casa que é se preparar para as eleições de Natal, Mossoró e demais municípios. O partido está conversando com os partidos que fazem a federação, o PV e PcdoB e junto com os demais partidos aliados. E a deputada Natália Bonavides é uma parlamentar extraordinária e que nos orgulha muito. É séria, inteligente, tem uma sensibilidade social como poucos e tem toda a minha admiração e meu apoio. Eu vejo a candidatura da deputada Natália com muito entusiasmo e, quem sabe, realizaremos um feito inédito que é ter pela primeira vez Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Natal alinhados politicamente. Espero que o PT e nossos aliados possam colher importantes vitórias neste ano de 2024, fortalecendo.
Dani Freire: A senhora já falou abertamente sobre a possibilidade de terminar a gestão e não sair candidata ao Senado em 2026, indicando um candidato à sua sucessão. Essa possibilidade continua nos seus planos? Essa revelação não provoca desgaste político interno, especialmente com o vice-governador Walter Alves?
Fátima Bezerra: Eu fui agraciada pelo povo do Rio Grande do Norte com a missão de governar o estado por mais quatro anos. E pela primeira vez governar ao lado do presidente Lula, então essa é a minha missão. Não descarto a possibilidade de me manter no mandato até o término, mas também não descarto outras possibilidades que certamente em um momento oportuno serão discutidas e debatidas com o PT, com os partidos da federação e nossos aliados. Neste momento, afirmo e reafirmo: toda a minha dedicação é voltada para promover as transformações que o povo do Rio Grande do Norte me confiou, e que estamos fazendo.
Dani Freire: E para encerrar a nossa entrevista, governadora, como foi representar todos os governadores do Brasil no evento “Democracia Inabalada”, que lembrou um ano do 8/1, onde a senhora abriu a solenidade com um discurso que puxou o coro de “sem anistia” para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos?
Fátima Bezerra: A emoção foi enorme e inigualável. Fazer parte do lado da história que respeita a Constituição e o Estado democrático de direito é, sem dúvida alguma, estar do lado certo da história. Eu me coloquei ali naquele lugar com a importante missão de falar em nome dos chefes do executivo estadual de todo o nosso país. E além do orgulho, a responsabilidade era imensa. E eu não tenho dúvidas de que a imensa maioria do povo brasileiro sabe da importância de viver numa democracia. Sabe também, como eu disse lá em Brasília, da necessidade de serem punidos todos aqueles que macularam nossa democracia. Não como vingança, repito, mas sim como uma atitude pedagógica, como exemplo. Porque jamais podemos esquecer do que fizeram, como uma mancha que precisa ser limpa e jamais repetida.
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