A crise provocada pela suspensão do pagamento de emendas parlamentares reacendeu o embate de bastidores entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o núcleo petista do governo. A principal queixa é que o magistrado busca protagonismo político para, na visão dessa ala da gestão de Lula, se cacifar para concorrer ao Palácio do Planalto no futuro.
Na semana passada, o Congresso ameaçou travar a votação do pacote de ajuste fiscal, o que pode comprometer as contas do governo em 2025, por causa do impasse envolvendo o pagamento dos recursos. A situação foi contornada após a edição de uma portaria pelo Executivo que permitiu a liberação das emendas.
Procurado, Dino não se manifestou. Aliados do magistrado, porém, levantam a hipótese de que a confusão foi gerada porque integrantes do governo fizeram chegar à cúpula da Câmara e do Senado que havia um acordo com o STF para a liberação dos pagamentos, o que o ministro nega.
Assim, parlamentares criaram a expectativa de que os recursos seriam liberados logo após a aprovação, em novembro, de um projeto que estabeleceu novas regras de transparência para as emendas. O texto é de autoria do deputado maranhense Rubens Junior (PT), próximo de Dino. Aliados do ministro do STF, contudo, garantem que ele não teve qualquer envolvimento na elaboração do texto.
Em 2 de dezembro, depois da sanção do projeto por Lula, Dino autorizou os pagamentos, mas impôs novos critérios de transparência que não estavam contemplados no texto, como a exigência de que restos a pagar das antigas emendas de relator (que compunham o chamado orçamento secreto) só podem ser executados caso o parlamentar solicitante seja identificado nominalmente no Portal da Transparência. A decisão foi referendada pelo plenário do STF.
Para um integrante do governo envolvido nas articulações com o Congresso, Dino, ao apresentar novas exigências para liberar pagamentos, quis “legislar”. Esse auxiliar de Lula diz ainda que o ministro do Supremo deveria considerar o momento político do país e o risco para o futuro do governo, se o pacote de ajuste não for aprovado. Aliados do magistrado rebatem a crítica e dizem que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos.
As queixas sobre a atuação de Dino já foram levadas a Lula. Os ministros relataram ao presidente, inclusive, que em rodas de conversas de Brasília Dino fala abertamente sobre o desejo de concorrer à Presidência em 2030, o que pode atrapalhar os planos do PT de lançar um nome a uma eventual sucessão de Lula, caso ele seja reeleito em 2026.
As críticas à atuação de Dino não se restringem ao impasse das emendas. Petistas também estranharam a decisão do ministro de determinar que a cobrança de serviços funerários da cidade de São Paulo seja a mesma de antes da concessão de cemitérios pela prefeitura. Para esse grupo, o ministro optou por um despacho de forte apelo popular, mais uma vez de olho em protagonismo político.
As divergências entre Dino e a ala petista do governo tiveram origem no começo do mandato de Lula, em 2023. O incômodo era gerado na época pelo destaque alcançado pelo então ministro da Justiça nos embates frequentes com bolsonaristas. Um outro ponto de mal-estar vinha do fato de o ministro, diferentemente da maior parte dos seus colegas, ter acesso direto a Lula sem passar pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O então ministro da Justiça também esteve em lado oposto de parte de seus colegas na escolha do procurador-geral da República. Enquanto Rui Costa e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), queriam a recondução de Augusto Aras, Dino defendeu o nome de Paulo Gonet, que acabou escolhido por Lula. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também considerou o apoio à permanência de Aras.
Dino disputou a indicação para o Supremo, feita por Lula em novembro do ano passado, com Messias. Na época, o diagnóstico era que o maranhense seria um ministro com vínculos apenas com Lula, enquanto o titular da AGU era um nome do PT e poderia atender às demandas dos integrantes do partido de uma forma geral.
Para um aliado próximo, Lula mantém a confiança no ministro do STF, com quem demonstra ter afinidade mesmo sem manter contato frequente. Depois de sua posse na Corte, em fevereiro, Dino, de acordo com aliados, teve no máximo três encontros com o presidente.
O Globo
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