A VITÓRIA DA HIPOCRISIA: DEPUTADOS DO RN LIBERARAM MILHÕES EM EMENDAS PIX SEM CRITÉRIO TÉCNICO E COMPROVAÇÃO DO USO DO DINHEIRO

O debate sobre o chamado “orçamento secreto” reacendeu nos últimos dias, impulsionado por decisões do ministro da Justiça, Flávio Dino, e pela crescente pressão por mais transparência na execução do orçamento público. Mas, enquanto políticos de direita e esquerda trocam acusações, a bancada do RN adota um silêncio estratégico se o assunto é o dinheiro que ela pode liberar sem ser incomodada.

Investigamos o motivo, e o que descobrimos é alarmante: de Natália Bonavides (PT), crítica ferrenha do orçamento secreto inaugurado na gestão Bolsonaro, a General Girão (PL), nenhum deputado deixou de usar as emendas pix já sob a gestão Lula. Todos os parlamentares que se envolvem em disputas ideológicas, estranhamente se calam diante desse assunto.

Deputados e senadores do Rio Grande do Norte estão profundamente envolvidos no uso das chamadas transferências especiais – ou, como ficaram popularmente conhecidas, emendas Pix – alocando recursos públicos sem critérios técnicos claros e longe do escrutínio da sociedade.

As chamadas emendas Pix, agora formalmente conhecidas como transferências especiais, são uma modalidade de emendas parlamentares criadas para dar mais liberdade aos deputados e senadores na alocação de recursos públicos. Diferentemente das emendas tradicionais, essas transferências dispensam a obrigatoriedade de um vínculo direto com políticas públicas ou projetos com critérios técnicos bem definidos.

E para piorar, o beneficiário dos recursos não precisa prestar contas ao governo federal.

O apelido “Pix” surgiu porque a liberação dos recursos é feita de forma rápida e com mínima burocracia, semelhante ao que acontece com transferências via aplicativos bancários. Na prática, as transferências especiais se tornaram uma ferramenta poderosa de negociação política, frequentemente usadas para agradar prefeitos aliados, fortalecer bases eleitorais e criar “feudos políticos”.

Levantamento exclusivo do Blog do Dina em múltiplas plataformas de gestão do orçamento, identificou que, no Rio Grande do Norte, a bancada do RN tem usado amplamente as transferências especiais, direcionando recursos para obras e projetos de impacto questionável.

O Blog do Dina publicará quem e quanto de dinheiro público foi feito em PIX nas liberações sem critério técnico para o conhecimento da sociedade. Começaremos por deputados e avançaremos para os senadores.

Entre os projetos financiados com essas transferências estão pavimentação de ruas, reformas de pequenas estruturas e compras de equipamentos para municípios com pouca demanda técnica, mas forte apelo político. Um padrão que, embora não seja ilegal, levanta suspeitas sobre a verdadeira intenção por trás da distribuição dos recursos.

Por exemplo, algumas das entidades beneficiadas não possuem histórico de execução de projetos de grande porte e, em muitos casos, têm ligações diretas com os próprios parlamentares. Isso reforça a ideia de que as transferências especiais estão sendo usadas como moeda de troca política, em vez de atenderem às reais necessidades da população.

Por que a bancada do RN se cala?

O silêncio da bancada do RN diante das críticas à falta de transparência no uso das transferências especiais não é uma coincidência. Tanto deputados quanto senadores evitam tocar no assunto porque estão todos comprometidos com a prática.

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional, as transferências especiais continuam a operar como uma versão “repaginada” dessa estratégia de negociação política. E, no caso do Rio Grande do Norte, o silêncio estratégico da bancada serve apenas para proteger seus próprios interesses, mantendo a população no escuro sobre o destino dos recursos públicos.

Dados que não podem ser ignorados

Relatórios de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), apontam que a aplicação das transferências especiais ocorre, em sua maioria, sem critérios objetivos. No caso da bancada do RN, identificamos que mais de 70% dos recursos distribuídos por meio dessa modalidade foram destinados a obras e projetos sem análise técnica adequada.

Além disso, um levantamento recente da Transparência Brasil revelou que municípios pequenos, alguns com menos de 20 mil habitantes, receberam cifras desproporcionais de recursos por meio das transferências especiais, enquanto cidades maiores e com demandas mais urgentes ficaram em segundo plano. Isso evidencia a utilização política desses recursos, em vez de priorizar investimentos com impacto coletivo e estruturante.

O impacto negativo para a população

Enquanto a bancada do RN direciona recursos sem transparência e critérios técnicos, setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura seguem subfinanciados. A lógica de usar as transferências especiais para beneficiar aliados políticos perpetua um ciclo de desigualdade, onde os recursos não são aplicados onde mais fazem falta, mas sim onde garantem maior retorno eleitoral.

Essa prática não apenas compromete a eficiência do orçamento público, mas também enfraquece a confiança da população nos representantes eleitos, que deveriam priorizar o interesse coletivo.

Do Blog do Dina