A promotora de Justiça da cidade de Cajazeiras, Dra. Sarah Araújo Viana de Lucena, instaurou nesta segunda-feira (27) o Procedimento Administrativo nº 038.2025.000005, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar o funcionamento das unidades básicas de saúde da cidade.
A medida ocorre no início da gestão da prefeita Corrinha Delfino, que assumiu o cargo recentemente.
A portaria publicada estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde deve enviar à promotoria a relação completa das unidades de saúde, com informações detalhadas como endereço, contatos telefônicos e a lista dos servidores (incluindo contratados e terceirizados), com identificação completa.
A fiscalização visa verificar a estrutura física, equipamentos, insumos e o quadro de pessoal em cada unidade. Após o envio das informações pela Secretaria de Saúde, serão realizadas inspeções por amostragem, contemplando uma unidade básica de saúde da zona urbana e outra da zona rural.
A promotora enfatizou, conforme checagens do Portal REPORTERPB que a medida busca assegurar o direito fundamental à saúde, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, e garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde pública para a população. Além disso, já estão em andamento acompanhamentos específicos relacionados às unidades do Bairro Esperança e da Serra da Arara.
A iniciativa reflete a preocupação do Ministério Público em garantir que a nova gestão municipal atue de forma eficiente e transparente no setor da saúde, considerado prioritário para o bem-estar da população Cajazeirense.
Fonte: Repórter PB
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