Uma emenda destinada ao município de Florânia pelo deputado Benes Leocádio (União Brasil) expõe mais um exemplo de como esse instrumento é marcado pela falta de controle. Destinada genericamente a uma série de intervenções urbanas, os recursos de quase R$ 1,7 milhões deveriam ter seu emprego concluído em 03 de janeiro de 2025.
A construção de uma quadra esportiva é um dos itens descritos no cronograma da emenda. Em 31 de dezembro de 2024, a prefeitura de Florânia postou no Instagram a obra em andamento, embora devesse estar em fase de conclusão para entrega. O Blog do Dina tentou, sem sucesso, contatar a prefeitura de Florânia.
Por outro lado, o deputado federal Benes Leocádio afirmou que as emendas pix são instrumento que deveriam ser ampliadas e que já há órgãos de controle para fiscalizá-las. O Blog do Dina também encaminhou para o Ministério Público Federal o resultado dessa apuração em que uma obra que deveria estar pronta ainda não foi entregue.
Emendas Pix de Benes Leocádio
O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) alocou R$ 13.671.585,00 em emendas PIX para 50 municípios do Rio Grande do Norte em 2024. As destinações incluem projetos de infraestrutura urbana, segurança pública e educação, com destaque para Florânia, Brejinho e Parnamirim, que juntos receberam mais de R$ 2,9 milhões.
As emendas PIX são conhecidas por sua agilidade na transferência de recursos diretamente aos cofres municipais, mas enfrentam críticas pela ausência de relatórios detalhados e monitoramento sobre a aplicação dos recursos.
Em Florânia, o maior destino das emendas, R$ 1.683.585,00 foram alocados para a construção de uma quadra esportiva, pavimentação de ruas e obras no Monte de Nossa Senhora das Graças. O prazo de execução da obra era de 03/07/2024 a 03/01/2025. Contudo, no dia 31 de dezembro de 2024, a obra do novo ginásio ainda estava em andamento e não houve registro de inauguração.
Em resposta ao Blog do Dina, Benes Leocádio defendeu a modalidade, destacando os benefícios de uma execução mais rápida e direta, além de apontar para a necessidade de transparência e rastreabilidade no uso do dinheiro público.
O posicionamento de Benes Leocádio
Segundo Benes, a transferência especial – popularmente conhecida como emenda PIX – é um modelo que deveria ser ampliado por garantir que os recursos cheguem diretamente às prefeituras. O parlamentar defendeu os benefícios de uma execução mais rápida e direta em comparação com outros modelos de repasses, como aqueles realizados por meio de instituições financeiras, que enfrentam atrasos de dois a quatro anos para serem aplicados,
Leocádio ressaltou que os órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Legislativo, já têm ferramentas para fiscalizar a aplicação das emendas. Ele também celebrou o fato de seus repasses terem alcançado 50 dos 167 municípios do RN, com Florânia como o principal destino.
Ele explicou que Florânia é destaque no valor da emenda pela importância da construção do Santuário Nossa Senhora das Graças, que afirmou ser uma obra com potencial de transformar o turismo religioso no município, assim como acontece em Santa Cruz e na Serra do Lima.
Benes Leocádio reconheceu, no entanto, que o acompanhamento da execução depende do momento em que os recursos foram liberados. No caso das emendas de 2024, parte dos valores só foi disponibilizada em dezembro, o que atrasou o início das contratações e autorizações para as obras e aquisições.
O deputado reforçou seu compromisso em acompanhar de perto a execução das emendas, especialmente em municípios que passaram por transições de gestores. “Ficaremos vigilantes, […] a nossa preocupação é que aquele objeto cadastrado possa ser realmente executado ao final”, declarou.
Os destaques das maiores emendas
Entre os municípios beneficiados, os maiores repasses foram para:
- Florânia
- Valor: R$ 1.683.585,00
- Objetivo: Construção de quadra esportiva no distrito João da Cruz, pavimentação em ruas e obras no Monte de Nossa Senhora das Graças.
- Prazos: Previsto para conclusão em janeiro de 2025.
- Brejinho
- Valor: R$ 650.000,00
- Objetivo: Reforma do mercado público e manutenção predial.
- Prazos: Execução prevista até janeiro de 2025.
- Parnamirim
- Valor: R$ 650.000,00
- Objetivo: Compra de armamento para a guarda municipal.
- Prazos: Conclusão prevista para julho de 2027.
- Rafael Fernandes
- Valor: R$ 400.000,00
- Objetivo: Pavimentação de estradas vicinais.
- Situação: O projeto básico ainda está em fase de elaboração.
Transparência e desafios futuros
Benes defendeu a decisão do ministro Flávio Dino de reforçar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Segundo ele, embora a modalidade PIX tenha vantagens em relação à agilidade, ainda há espaço para aprimorar as ferramentas de fiscalização.
“É verdade que precisam ser melhorados cada vez mais as ferramentas que já temos à disposição, e tudo que pudermos fazer para que isso avance cada vez mais será importante para toda a coletividade atendida ou assistida pela indicação dessas emendas.”, comentou.
O deputado destacou ainda exemplos de projetos já entregues em municípios como João Câmara, Poço Branco e Jardim do Seridó, realizados por meio da modalidade PIX, e reforçou a importância de atender demandas locais com agilidade.
As emendas PIX de Benes Leocádio totalizam R$ 13,6 milhões, com foco em projetos de infraestrutura, turismo religioso e segurança pública. Apesar do otimismo do deputado com a modalidade, os dados públicos apontam para atrasos em contratações e lacunas de transparência.
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