O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou a Associação de Promoção à Medicina Integrativa (VITAL) a cultivar, extrair e distribuir óleo de Cannabis sativa para fins medicinais. A decisão do desembargador Claudio Santos determina que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) não adote medidas de persecução penal contra pacientes e colaboradores da entidade.
A medida beneficia 106 pacientes da associação, incluindo idosos com doenças degenerativas como Alzheimer e Parkinson, além de pessoas com fibromialgia, diabetes, câncer e dores crônicas. O desembargador ressaltou que negar o acesso ao medicamento compromete a dignidade e a saúde dos pacientes.
O julgamento seguiu entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a produção artesanal do óleo para tratamento de doenças graves. A decisão reforça a necessidade de garantir o direito à saúde diante dos avanços científicos.
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