STF DECIDE, POR UNANIMIDADE, INVALIDAR A 'PRESUNÇÃO ' DA BOA-FÉ NA COMPRA E VENDA DE OURO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, invalidar a "presunção da boa-fé" na compra e na venda de ouro. A regra, prevista em lei, permitia que distribuidoras de títulos e valores mobiliários comprassem o metal com base apenas nas informações fornecidas pelos vendedores.

O comércio estava suspenso por decisão do próprio STF e, nesta sexta (21), foi invalidado de forma definitiva. Agora, os comerciantes vão precisar apresentar documentos comprovando a origem do ouro.

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