EMENDAS PARLAMENTARES CHEGAM AO EXTERIOR E PAGAM ATÉ ONU E PSICOLÓGOS NOS EUA

Da Folha de S.Paulo

Emendas parlamentares têm sido usadas até para pagar taxas obrigatórias do Brasil à ONU (Organização das Nações Unidas) e financiar colaboradores de consulados do país no exterior, incluindo psicólogos e advogados que atendem principalmente imigrantes brasileiras em cidades como Miami, Nova York e Boston.

Com uma parcela do Orçamento cada vez maior na mão do Congresso, o Itamaraty e o Ministério do Planejamento e Orçamento — responsável pelos pagamentos a organizações internacionais — também têm buscado verbas do Legislativo para ações fora do país.

Desde 2020, deputados e senadores destinaram R$ 19 milhões a essas ações, considerando os valores já pagos e corrigidos pela inflação, segundo dados da plataforma Central das Emendas. Elas foram executadas tanto na gestão de Jair Bolsonaro (PL) quanto na de Lula (PT).

A Folha analisou esses repasses, cuja existência surpreendeu pesquisadores, técnicos e assessores parlamentares consultados que lidam diariamente com emendas. Normalmente, os congressistas costumam mandar os recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Especialistas criticam, de forma geral, a dimensão que as emendas tomaram na última década com mudanças na Constituição feitas pelo Congresso, o que gerou uma alocação fragmentada e por vezes sem critérios dos recursos federais.

As emendas usadas no exterior são uma parte pequena do total de R$ 118 bilhões pagos nos últimos cinco anos, mas também quintuplicaram na comparação entre 2020 e 2024. Nesse caso, os valores são orçados em dólares, por isso a quantia paga às vezes é maior do que o previsto (empenhado).

Quase metade do montante que terminou fora do país veio das comissões de relações exteriores do Congresso. A pedido do governo, em 2023, o grupo do Senado dividiu cerca de R$ 9 milhões entre a ONU e o Tribunal Penal Internacional, enquanto o da Câmara destinou seus R$ 333 mil à Organização Internacional do Café (OIC).

Segundo o Itamaraty, os repasses se referiram à “quitação das obrigações brasileiras junto a organismos internacionais, […] que é fundamental para a atuação diplomática do Brasil no cenário internacional, evitando que o país sofra constrangimentos e sanções, entre elas a perda do direito de voto”.

O Ministério do Planejamento também afirmou que “tais contribuições são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado”, mas não respondeu por que precisou de emendas para quitá-las naquele ano.

Já a outra metade das emendas usadas no exterior é individual, de 26 congressistas. Sete dos dez nomes que fizeram as maiores indicações são do partido Republicanos, estando no topo da lista os deputados Maria Rosas (SP), Rosangela Gomes (RJ, licenciada) e Gilberto Abramo (MG), líder da sigla na Câmara.

A legenda diz que recebeu uma proposta do Itamaraty para colaborar com ações no exterior e que a acatou, pedindo que parlamentares atendessem à solicitação do ministério: “Desde 2020, é graças às emendas parlamentares dos deputados do Republicanos que muitas iniciativas no exterior se mantêm”, afirma.

Entre os 309 beneficiários das emendas aplicadas em outros países, além de organizações internacionais, entidades e empresas, a reportagem identificou 75 nomes próprios de prestadores de serviços que receberam R$ 2,3 milhões no período, por meio de pessoa física ou jurídica.

Segundo o Itamaraty e o Republicanos, a maior parte desses profissionais atua nos Espaços da Mulher Brasileira, projeto que surgiu em 2017 e hoje existe em nove consulados, nos EUA, na Europa e na Argentina. Na prática, são consultoras contratadas para auxiliar imigrantes brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Além delas, as emendas ajudam a bancar ainda psicólogos e advogados das unidades, que também atendem essas mulheres. Os profissionais passam por processo seletivo local, têm contratos temporários e recebem em dólares, por horas trabalhadas. A maioria também demonstra atuar de forma privada.

A psicóloga Virna Moretti, por exemplo, foi a sétima maior beneficiada pelas emendas no exterior. Ela recebeu R$ 280 mil no último ano, uma média de R$ 23 mil por mês, pelo Consulado-Geral do Brasil em Miami, onde a carga horária máxima é de 40 horas semanais. Com a variação cambial, o pagamento por um mês de trabalho passou de R$ 19 mil em fevereiro de 2024 para R$ 28 mil em dezembro.

Procurada, ela afirmou que tem formação nos dois países e que costuma atender casos delicados envolvendo tráfico humano, violência doméstica e outros crimes, “trabalho de extrema responsabilidade e sensibilidade”. “O valor pago por tais serviços, ao longo desse período, se manteve nitidamente abaixo da remuneração média correspondente nos EUA”, disse.

Em Nova York, as brasileiras Danielly Ortiz e Stephanie Mulcock receberam R$ 217 mil e R$ 191 mil desde junho de 2022, respectivamente, por “serviços de consultoria para o Espaço da Mulher Brasileira”. Em Boston, a empresária de marketing Juliana Ávila Lobo recebeu R$ 180 mil por “serviços de apoio administrativo, técnico e operacional”.

Um funcionário consular que não quis se identificar diz que o orçamento disponível para a política externa brasileira é insuficiente e classifica o uso de emendas como um “puxadinho”. Para ele, porém, nesse caso o dinheiro está sendo bem utilizado.

Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma ser “surpreendente que representações consulares não tenham recursos suficientes” e também tenham que contar com emendas. “Tem se tornado comum algumas ações ou programas ficarem dependentes de emendas”, diz.

Questionado sobre por que teve que recorrer a essas verbas, o Itamaraty respondeu que as emendas apenas “reforçam a dotação orçamentária de ‘assistência a brasileiros no exterior’ e permitem a ampliação e diversificação do apoio prestado às brasileiras no exterior por profissionais especializados”.

As duas deputadas que mais enviaram recursos também defendem a importância do projeto e dizem que a verba está em linha com sua atuação em defesa das mulheres.

Maria Rosas é 1ª Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara e Rosangela Gomes, hoje secretária estadual de Assistência Social no RJ, foi presidente do grupo parlamentar de amizade Brasil-EUA e da rede de mulheres da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).