A presidente Dilma
Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de
estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos
estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo
Senado e enviado para a Presidência no início do mês. Dilma vetou dois artigos,
mas manteve o que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de
1º de janeiro de 2013, como queriam prefeitos e governadores.
Pelo texto, o saldo
devedor até essa data vai ter correção retroativa pela variação acumulada da
taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos.
O dispositivo não agradava ao governo, que teme perdas futuras na arrecadação e
desequilíbrio fiscal, mas foi mantido após acordo com os parlamentares.
A lei sancionada alivia
a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das
dívidas contraídas com a União. Atualmente, a correção é baseada no Índice
Geral de Preços-Disponibilidade Interna mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o
projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo mais 4% de juros, o que for menor.
Comentários
Postar um comentário