O
Ministério Público em Caicó ajuizou ação civil pública contra o Estado e a
Fundação José Augusto para que o Poder Judiciário determine a restauração e a
definição de destinação útil ao Castelo de Engady. O Ministério Público
Estadual apurou que o imóvel, localizado no bairro Paulo VI, está em completo
estado de abandono.
Ainda
faz parte dos pedidos finais na ação, que o Estado e a Fundação procedam
imediata retirada de todo o lixo acumulado no terreno, bem como a catalogação e
o tombamento de todo o acervo de bens móveis que guarnecem o Castelo. A ação é
um dos reflexos do inquérito civil instaurado com o objetivo de investigar o
suposto estado de abandono do Castelo de Engady.
Em
2006, o Governo do Estado desapropriou o imóvel e o vinculou à Fundação José
Augusto, que ficou responsável pela administração do imóvel, sendo um bem
público. A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó averiguou que até agora nem o
Estado e nem a fundação têm dado destinação adequada ao imóvel e, tampouco,
efetivado a devida conservação.
Muros
derrubados, grades arrancadas ou destruídas, telhado deteriorado, vasos
sanitários e louças depredados ou arrancados, paredes sujas e pichadas, fezes e
lixo espalhados, é o cenário atual do Castelo de Engady. Em face da ausência de
portas, janelas e portões, parte do mobiliário já foi furtada. Além disso, por
causa do acesso facilitado, o local pode estar servindo de refúgio para usuário
de drogas.
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