Auditoria realizada pelo corpo técnico do Tribunal de
Contas do Estado apontou que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado,
no período de setembro de 2013 a setembro de 2014, doi resultado do crescimento
expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e
irregularidades no planejamento e execução orçamentária.
O Tribunal de Contas do Estado pediu a citação da
ex-goverandora Rosalba Ciarlini e dos ex-secretários Alber da Nóbrega e Obery
Rodrigues para apresentarem defesa acerca das irregularidades apontadas pelo
corpo técnico, além da formação de três novos processos para apurar a
existência de funcionários com carga horária acima do limite permitido,
pagamento de gratificações acima do percentual de 100% dos vencimentos e
pagamento excessivo de horas suplementares.
Segundo o relatório do corpo técnico, o governo do
estado, mesmo com gastos com salários acima do limite prudencial nos anos de
2013 e 2014, não poderia assumir mais despesas com pessoal por conta de
limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Naquele período,
conforme Relatórios de Gestão Fiscal emitidos pelo próprio Executivo, a
porcentagem da despesa total com pagamento de pessoal oscilou entre 48,22% e
48,79% da receita corrente líquida, quando o percentual fixado pela lei é de
46,55%.
Mesmo durante o período no qual o Poder Executivo estava
acima do limite prudencial de gastos com pessoal ocorreram pelo menos seis
violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, como a concessão de aumentos,
reajustes, criação de cargos, entre outras. Essas concessões foram
realizadas sem o necessário estudo prévio dos impactos financeiros sobre o
custo da folha de pagamento, contrariando, mais uma vez, o que determina a lei.
No período de janeiro a setembro de 2014, os técnicos do
TCE encontraram casos de acúmulo irregular de cargos, com uma média 4.445
servidores com carga horária superior a 60 horas semanais, o que totaliza cerca
de R$ 14,7 milhões de gastos mensais. A análise da folha de pagamento do Estado
traz ainda uma média de 844 servidores com três ou mais vínculos mensais, o que
configura uma situação de irregularidade. O gasto mensal com esses servidores é
de cerca de R$ 3,9 milhões.
Comentários
Postar um comentário