A
Câmara dos Deputados decidiu ontem (28) manter a coligação entre partidos nas
eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados
estaduais e vereadores. Os deputados rejeitaram a proposta de permitir a
aliança entre partidos somente nas eleições majoritárias- para presidente da
República, governador e prefeito.
Na
sessão de ontem, antes de optar pela manutenção das coligações, a Câmara
decidiu para segunda semana de junho a análise de três itens da reforma:
duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência das eleições municipais e
federais e cota para mulheres.
A Câmara
também aprovou instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de
partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em
cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública
e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos
próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das
duas Casas do Congresso Nacional.
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