O governo deve anunciar nesta quarta-feira, 30, os detalhes do pagamento de todas as pedaladas fiscais mantidas junto ao BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS. Ao todo, essas dívidas somam R$ 57 bilhões. Para os opositores, da presidente Dilma Rousseff, no entanto, o fim dos débitos não anula o pedido de impeachment contra ela.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o fundamento para aceitar o pedido de afastamento da petista são decretos editados em 2015 que teriam descumprido a lei orçamentária.
“Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos”, disse Cunha, ao fazer referência às medidas adotadas por Dilma sem autorização do Congresso. “Não é pagamento das pedaladas em 2011 e 2014, que você muda essa realidade do decreto ter sido emitido em desacordo com a lei orçamentária”, afirmou ontem.
A decisão de zerar as pedaladas foi tomada por Dilma na segunda-feira com o objetivo de “limpar o terreno para 2016” e enfraquecer a tese do impeachment, cujo processo será analisado pelo Congresso a partir de fevereiro. No processo, as pedaladas são apontadas como um crime de responsabilidade fiscal. “A verdade é que esses empréstimos, pela maneira como foram feitos, são ilegais. A forma que o governo quer quitar esses empréstimos também é questionável e o que nós temos é uma grande preocupação”, disse o deputado Caio Narcio (PSDB-MG).
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