O Governo do Rio Grande do Norte tem até o dia 10 de março para apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) o imóvel viável para a construção de uma nova unidade prisional. A indicação desse imóvel está vinculada à liberação dos R$ 31,9 milhões pelo Ministério da Justiça.
O Estado tem que apresentar ainda o cronograma de execução da obra e a opção técnica viável.
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