SEGUNDO OPOSIÇÃO, GOVERNO DO RN DESCUMPRE ACORDO AO AUMENTAR ICMS

Deputados estaduais usaram a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira 29 para criticar o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte. A chamada alíquota modal do imposto será elevada dos atuais 18% para 20% a partir do próximo sábado, dia 1º de abril. O acréscimo será mantido até 31 de dezembro de 2023. Em 2024, volta ao patamar de 18%.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, o governo fará uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo para que o Governo do Estado não proceda o reajuste no imposto. Ele citou como exemplo a Paraíba, que, além de não aumentar o ICMS, anunciou um pacote de incentivos para o setor produtivo.

“Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse Nelter.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lembra que a lei que autorizou o aumento do ICMS, aprovada em dezembro de 2022, contém uma cláusula prevendo a anulação do reajuste caso o Rio Grande do Norte recebesse do Governo Federal a garantia de compensação por perdas de arrecadação no ano passado – quando o ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica foi reduzido.

Em 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Estado vai receber R$ 277 milhões pelas perdas em 2022. O governo estadual alega que vai precisar subir o ICMS mesmo assim porque o valor não cobre as perdas do período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.

“A bancada do governo votou a favor (do aumento do ICMS), mas com o compromisso de que, se houvesse a compensação, o governo não implantaria o aumento. Mas o governo vai implantar. Quero saber se não vamos ter a contestação sobre esse acordo feito. Foi um acordo. Participaram as entidades de classe. Será que os órgãos não merecem o respeito das pessoas que, naquela ocasião, representavam o governo e fizeram o acordo da não implementação da alíquota se houvesse compensação federal?”, afirmou o deputado.

“O que o governo quer a mais do contribuinte? Quer perder ainda mais a competitividade que estamos perdendo ao longo de anos? O que é que o governo busca esperar para que o Estado possa voltar aos trilhos do desenvolvimento? Só estamos vendo comparações que nos deixam atrás no Nordeste. Onde nós vamos parar, onde nós queremos chegar?”, acrescenta.

O deputado Tomba Farias (PSDB) ressaltou que o setor produtivo não suporta mais aumento de imposto. “O que se vê nos shoppings e avenidas que concentram o comércio de Natal são lojas sem clientes ou com as portas fechadas”, lamenta o parlamentar.

Líder do governo defende reajuste: “Não se governa sem dinheiro”

Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Francisco do PT afirmou que os parlamentares que criticam o Executivo estadual pelo aumento não trazem ao debate “a raiz da questão”. Ele lembrou que, durante o ano passado, houve redução drástica do ICMS sobre os combustíveis, o que provocou uma frustração de receitas para os estados e municípios brasileiros.

“O Rio Grande do Norte iniciou 2022 com uma expectativa de arrecadação e, no meio do ano, o Governo Federal passado, de forma eleitoreira, faz uma mudança artificial tratando de um tema que é sensível, que era a questão do preço da gasolina, mas aquela medida do ICMS não resolveria o problema do preço dos combustíveis, porque foi uma política equivocada do Governo Federal passado”, argumentou o petista.

O deputado governista afirmou ainda que a medida adotada pela gestão Bolsonaro também repercutiu na falta de recursos para a saúde e para a educação dos municípios, uma vez que parte do valor arrecadado com o ICMS pelos estados é repassada para as prefeituras.

“Cadê os deputados que se dizem defensores do municipalismo que não levantaram suas vozes contra isso? O Rio Grande do Norte, de agosto a dezembro do ano passado, deixou de arrecadar mais de R$ 400 milhões. Como é que um Estado consegue conviver com isso?”, declarou Francisco.

Ele disse ainda que todos os deputados querem o pagamento das suas emendas, cobram a manutenção de estradas e isso só pode ser feito, seja pelo Governo do Estado ou pelas prefeituras, com dinheiro no caixa.

“Não se governa sem dinheiro, e os estados e municípios não têm máquina de fazer dinheiro. Os estados são administrados a partir dos recursos que arrecada, e arrecada a partir de impostos. Não tem outro modelo. É muito simples cobrar que faça tudo sem dizer de onde vem o dinheiro”, afirmou o parlamentar.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) afirmou que o aumento do ICMS visa a corrigir um dano causado pelo Governo Federal. “Isso acabou deixando o Estado em situação realmente de insolvência, um Estado que já vem juntando moedas para cumprir suas obrigações e de repente perde nas suas receitas R$ 80 milhões por mês”, salienta. “É uma coisa que nós não queríamos, mas é um mal necessário para que a gente possa resolver os problemas”, finaliza.