*Por Fernando Amaral, professor de Economia, Finanças e Contabilidade Pública
Cadu, Secretário da Fazenda do RN, assumiu o que venho denunciando desde setembro de 2021. O RN quebrou e não tem projeto, apenas pagar folha do funcionalismo. Por isso que não tem dinheiro para ajeitar estradas, para a saúde, educação, segurança…
Desde 2017 que venho sistematicamente acompanhando a condução da economia no nosso estado. Naquele ano, denunciei que o governo de Robinson Farias iria colapsar. E assim ocorreu. Folha salarial do funcionalismo ainda de 2018 só vieram a ser pagas ano passado.
Em setembro de 2021, identifiquei novo desequilíbrio das contas públicas e projetei colapso fiscal com o calote em fornecedores do estado (conta Restos a Pagar), acumulando mais de R$ 2 bilhões em restos a pagar de fornecedores do governo do estado.
Em 22 de dezembro de 2022 eu denunciei na mídia e apesentei estimativas de números preocupantes que somente agora, após as eleições, o governo do RN, através de Cadu, assume que está sem controle da gestão pública. Na época, revelei que a folha do funcionalismo sobe sem controle, mas que também as despesas discricionárias (despesas que o governo possui gestão, como gastos com material de consumo etc) subiram 42% no período entre janeiro de 2019 e setembro de 2022. O fato é que a arrecadação subiu em um valor menor 35% no mesmo período. Isso é gestão temerária! Permitir aumento de despesas acima da receita é pura irresponsabilidade fiscal e populismo eleitoral.
Sob o resultado de 2022, alertei sobre o avanço das contas de pessoal e das despesas discricionárias e da miopia da gestão estadual. Desde o início do mandato da governadora Fátima, a Receita Corrente líquida saiu de R$ 9,6 bi para R$ 14,3 bi em 2022, um crescimento de 49%. A inflação no período foi de 29%. Esses números deveriam ser suficientes para que o governo do RN dispusesse de recursos para uma gestão ao menos mediana.
Eu presto serviços de inteligência fiscal e previdência para o estado do Ceará. Eles são do espectro ideológico de esquerda, mas são focados em desenvolvimento e geração de empregos. Eu não vejo essas preocupações aqui. Aqui só se pensa em melhorar a situação fiscal do estado aumentando impostos. Isso é crucificar a única classe que gera riqueza e renda na sociedade: a classe empresária, produtiva.
Vejam bem, um modelo básico que ensino em sala de aula na graduação é a Curva de Laffer que evidencia que quando se aumenta impostos a arrecadação marginal cai, diminuindo a arrecadação do governo. Vamos exemplificar. A decisão de aumento do ICMS vai na contramão de estados vizinhos como a Paraíba. Ao contrário do aumento irrisório de 2,49% que o secretário Cadu apurou no RN, no 3° bimestre de 2023, a Paraíba registrou um aumento de 7%, ou seja, a Paraíba reduz ICMS e cresce quase 3x o RN.
Quem está certo? Eles ou nós? Por fim, eu emito o seguinte alerta: esse ICMS majorado no RN faz nosso produto / serviço ficar mais caro do que o dos nossos vizinhos, perdemos licitações locais para outros estados e essa tempestade vai custar, de acordo com meus cálculos, ao menos, a perda de 1500 postos de trabalho de potiguares apenas no setor de comércio.
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