MINISTRA DO STF REJEITA TÍTULO DE CIDADÃ DA ALRN. VEJA O MOTIVO

A informação é da agência Saiba Mais.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitou uma homenagem que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estava programando para oferecê-la durante a passagem dela pelo Estado no final de julho.

A ministra desembarca em Natal dia 27 para fiscalizar as ações realizadas pela secretaria de Administração Penitenciária do RN e pelo Judiciário estadual no complexo de Alcaçuz, após denúncias de tortura e outras violações aos Direitos Humanos no presidio.

Weber, que receberia o título de cidadã norte-rio-grandense, competia a honraria porque os deputados estaduais ainda não votavam o projeto de lei que cria o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura no Estado, órgão formado por peritos independentes e com autonomia para fiscalizar maus-tratos nos presídios brasileiros.

O projeto foi encaminhado a ALRN em abril de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e tramita há mais de um ano na Casa.

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