STF VALIDA CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

Suspenso pelo INSS desde março, quando o PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, o empréstimo consignado para beneficiários dos programas sociais do Governo foi autorizado a retornar.

Em julgamento realizado ontem, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, validar a legislação criada durante o Governo Bolsonaro que prevê o desconto direto na folha de até 35% da renda de quem recebe Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este último, limitado a um salário mínimo.

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