O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, este ano, um número recorde de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação que será usado nas eleições municipais de 2024.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, entre os 85 pré-aprovados para participar do Teste Público de Segurança da Urna, há 56 participantes que se inscreveram em 15 grupos, além de outros 29 investigadores inscritos individualmente.
“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, nesta sexta-feira (15), na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.
Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres. Em 2021, quando a Justiça Eleitoral submeteu ao escrutínio de especialistas o sistema usado nas últimas eleições presidenciais, 39 pessoas foram aprovadas para participar do processo de análise, individual ou coletivamente.
Conforme Costa destacou durante a audiência, a possibilidade de contribuir para a correção de eventuais falhas ou fragilidades do sistema não se limita aos investigadores selecionados pelo TSE.
A resolução que trata da realização periódica do Teste Público de Segurança estabelece que cabe ao TSE convidar membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, além de um representante do Ministério Público Federal (MPF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Federal (PF); do Congresso Nacional; da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para integrar a comissão avaliada responsável por homologar os resultados da fase de testes.
“Se somarmos todas as instituições [aptas a participar do processo], certamente, à casa da centena de entidades que têm a possibilidade de vir ao TSE fiscalizar o desenvolvimento e funcionar o código-fonte dos sistemas eleitorais”, disse Costa, assegurando que a participação também é garantida a representantes de partidos políticos e coligações partidárias, que acompanharam as seis edições do teste sem apontar qualquer problema no sistema eletrônico de votação e apuração capaz de interferir no resultado final das urnas.
“Inclusive, é preciso dizer, que durante a fase de testes, o código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos [aprovado para participar do processo]. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. Neste momento, ele já está aberto a inúmeras entidades que representam a sociedade, incluindo os partidos e as coligações”, disse o secretário, contrapondo-se a observações de que os investigadores e demais participantes do processo não tiveram acesso ao conjunto de instruções que condicionam o funcionamento do sistema.
“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, os mesmos que serão trabalhados durante as próximas eleições, além da versão do software [ programa] que está sendo desenvolvido especialmente para 2024. Quanto ao fato de urnas de 2015 não passarem por novos testes, mesmo sendo usado no próximo pleito, o secretário garante que elas operarão com as mesmas configurações de segurança das mais recentes, além de já terem foram submetidas aos testes anteriores, sem que haja qualquer vulnerabilidade comprometida com o funcionamento.
Plano
O teste do sistema que será enviado nas eleições legislativas do próximo ano está previsto para acontecer de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE, em Brasília. Caso os investigadores selecionados apontem alguma vulnerabilidade ou falha que coloquem em risco a integridade do voto ou o anonimato dos candidatos, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024, quando os investigadores voltarão a participar de uma nova rodada de testes a fim de confirmar se o eventual defeito foi sanado.
Antes disso, porém, os 85 inscritos pré-aprovados deverão apresentar, entre 9 de outubro e 3 de novembro, seus planos de teste, sem os quais não poderão participar do processo.
“Os pré-inscritos devem elaborar seus planos de teste, definindo o que e como executarão. Só assim podemos garantir a posterior reprodução dos testes validados conforme os critérios do edital”, explicou Costa.
Para o juiz auxiliar da presidência do TSE Cesar Mecchi Morales, os testes públicos de segurança são importantes para permitir que a sociedade civil participe do aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica. Tendo atuado na ponta, como promotor eleitoral entre 1986 e 1990, Morales garante que o sistema eletrônico brasileiro é “excepcional, seguro e rápido”.
“Todos que tiveram a experiência de atuar na Justiça Eleitoral na época em que a votação era exclusivamente manual sabem que o sistema anterior, com votação em cédulas individuais de papel, contagem manual e totalização praticamente feita à mão, tinha diversas fragilidades. São conhecidas, na história do Brasil, situações de fraudes eleitorais. Felizmente, com a votação eletrônica, que é muito mais segura e confiável, isso ficou no passado”, disse o juiz.
Agência Brasil
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