A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“O pagamento da contribuição sindical deve ser uma escolha do trabalhador, não uma imposição”, disse Valentim, o qual alertou que “não existe uma generalidade de sindicatos no país”, ou seja, “nem todo mundo é sindicalizado ou filiado”.
Valentim também explica que a aprovação do projeto permitirá ao trabalhador não sindicalizado, “o direito de reaver o seu dinheiro que foi retirado de forma generalizada”.
A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.
Fonte: Tribuna do Norte
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