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AÇÃO PEDE AFASTAMENTO IMEDIATO DO PREFEITO DE PATU, POR DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Uma ação popular solicita o afastamento imediato do prefeito de Patu, Rivelino Câmara, por desvio de recursos do fundo previdenciário do município, o PREVI-PATU. Segundo a ação, o déficit ultrapassa R$ 3 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens do prefeito Rivelino Câmara para cobrir o prejuízo ao PREVI-PATU.

De acordo com a ação judicial, os valores descontados dos salários dos servidores públicos não são repassados ao fundo de previdência, e a contribuição patronal também não é transferida, levando o fundo de previdência à beira do colapso. Isso pode comprometer o pagamento de 233 servidores, 66 aposentados, 8 pensionistas e 1 dependente vinculados ao PREVI-PATU.

O déficit aumenta a cada ano, pois além da falta dos repasses, os acordos de reparcelamento da dívida não estão sendo cumpridos, resultando na incidência de juros, multa e correção monetária, agravando o dano ao erário público. A ação argumenta que o afastamento imediato do prefeito Rivelino é necessário, pois ele interfere diretamente na gestão do instituto de previdência, já que a presidência é ocupada por uma pessoa indicada pelo próprio prefeito.

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