Enquanto no Brasil, a Corte e o Congresso debatem a regularização do porte de maconha e o aborto legal, em Portugal as duas pautas já foram analisadas pelas autoridades há décadas.
Aborto e políticas de redução de danos. O aborto foi regularizado para qualquer mulher que decida interromper uma gestação em Portugal, independentemente do motivo, desde 2007. Já a descriminalização do uso de drogas começou a ser debatida em 1999, dois anos depois, em 2001 o governo trocou as punições por uma política de redução de danos que permite a compra e posse para consumo em dez dias.
O aborto é legalizado em Portugal até a 10ª semana de gestação. A IVG (Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez) entrou em vigor em junho de 2007, estabelecendo regras para o procedimento. A lei estabeleceu a criação de um programa de planejamento familiar que prevê acompanhamento médico e de uma equipe de apoio antes e depois do procedimento.
Lá, o motivo para que a mulher decida interromper uma gravidez não é relevante para a constituição. Antes disso, Portugal já permitia o aborto, mas apenas para casos onde a gestação afetasse a saúde da mãe ou estupro. A legislação lusa era considerada arcaica quando comparada com as de países da UE (União Europeia) em que a interrupção pode ser realizada até a 24ª semana gestacional, como a Grã-Bretanha, ou onde o aborto é livremente permitido, como a Finlândia.
A IVG foi parte de um conjunto de medidas aprovadas para reduzir o número de abortos clandestinos. Na época em que a lei foi votada o governo português afirmou que o país tinha uma estimativa de 25 mil abortos clandestinos por ano – boa parte deles eram feitos por adolescentes. O texto prevê que a partir dos 16 anos a mulher pode fazer aborto sem necessitar de autorização dos pais e a lei incentiva o sigilo e a descrição no procedimento, para que as mulheres se sintam encorajadas a procurar um lugar seguro e não façam abortos clandestinos.
No Brasil 500 mil abortos são feito por ano, mesmo sem legalização. O dado é da (PNA) (Pesquisa Nacional de Aborto). Para a pesquisadora Maíra Kubík, especialista em Estudos de Gênero e Feminismo, o país ainda precisa evoluir muito quando se fala em entender que o aborto é uma questão de saúde pública. Ela explica que só uma sociedade consciente sobre sexualidade e direitos reprodutivos consegue reduzir as taxas e os casos de morte durante o procedimento.
Saúde pública e direito individual. Para a especialista, a compreensão sobre o aborto mudou muito em Portugal após conferências da ONU na Europa. Pactos internacionais mudaram a abordagem sobre o tema. “Na europa, há compreensão de que o corpo pertence a pessoa e não ao estado”, conta Kubík.
UOL
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