A votação do projeto de lei do Governo do Estado que propõe a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025 ocorrerá nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deverá ser aprovada no Plenário.
O Governo conta com 13 votos favoráveis para aprovação do reajuste.
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