Blog do Dina
A gestão Alysson Bezerra tem usado recursos de emendas pix para alocar em projetos que não estão alinhados com as necessidades de Mossoró detectadas por auditorias de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Investigação do Blog do Dina que expõe como a liberação de dinheiro sem projeto é facilitada em tempo recorde favorece o atropelo do aspecto técnico.
O prefeito de Mossoró tem recebido recursos que utiliza para pavimentação ou construção de unidades de saúde, o que não é demérito, por um lado. Mas esbarra na liberação de dinheiro para implantar um ambicioso projeto de videomonitoramento quando precisa apresentar projeto, caso de convênio em que o Ministério da Justiça arrasta desde 2021 a burocracia do trâmite por descrições vagas que poderiam acarretar em dano ao erário como superfaturamento, coisa que pode ser feita – já que se dispensa projeto – nas emendas pix.
Em nota, sua gestão afirmou “foram todas utilizadas como estavam na destinação cadastrada, a maioria para a saúde”
Falta de Interesse Público
Reportagem do Blog do do Dina dessa segunda-feira mostrou que o General Girão destinou R$ 7,8 milhões para municípios do Rio Grande do Norte em emendas pix e citamos o caso de Tenente Laurenttino e Extremoz. Ambos já tiveram o dinheiro depositado em suas contas com planos de trabalho genéricos. Os recursos foram utilizados mas não totalmente comprovados.
No caso de uma emenda regular que exige a celebração de um convênio com um órgão da administração direta, a coisa fica mais séria. Projetos são exigidos, pesquisa de mercado são necessárias e não é qualquer powerpoint que passa pelo crivo dos ministérios, especialmente se o envolvido é do Ministério da Justiça, conhecido pelo alto rigor para liberar acesso a seus recursos. É nessa peleja que se encontra o prefeito Allyson Bezerra (UB).
Sem Projeto, Sem Dinheiro
Deputados e senadores têm direito a distintas formas de acessar emendas. Nas regulares, são exigidos convênios onde projetos são pré-requisito. Nas emendas pix, basta copiar o exemplo de Extremoz, que cadastrando seis palavras no Transferegov (pavimentação de ruas e São João) acessou um milhão de reais – e ainda não comprovou o a utilização adequada dos recursos.
Desde 2008, o município de Mossoró foi destino de 69 transferências do tipo emendas parlamentares. Até 2019, a figura da emenda PIX não existia. A partir deste ano, o gráfico de recebimento de recursos para Mossoró, ganhou a seguinte configuração:
Das 69 emendas a que Mossoró teve direito 47, ou 68% são transferências especiais. Destaco material da Controladoria Geral da União que explica a dinâmica desse tipo de liberação de recursos:
Ausência de vinculação: Não está vinculada a um objeto ou instrumento específico.
Não integra receita para limites fiscais: Não é contabilizada na receita do ente para cálculo de despesas com pessoal ou endividamento.
Vedação de gastos específicos: Não pode ser usada para despesas com pessoal, encargos sociais, pensionistas ou serviço da dívida.
Definição livre de uso: O gestor decide como os recursos serão aplicados, sem um objeto definido previamente.
Sem instrumento formal de convênio: Não exige convênio ou instrumento similar.
Prestação de contas simplificada: Apenas inserção de dados nos sistemas, sem prestação de contas formal.
Descrição Genérica
Em julho de 2022, a gestão Allyson Bezerra lançou no Jornal Oficial de Mossoró edital para contratar empresa responsável por implantar um sistema de videomonitoramento para o centro da cidade através de uma emenda regular de General Girão no valor de R$ 1,2 milhão, com recursos do ministério da Justiça. O processo foi aberto um ano antes e tinha termo de referência com preços e itens a serem adquiridos.
Os itens listados eram tão vagos que o superfaturamento poderia ser feito por qualquer um que recebesse o dinheiro. Por exemplo, um cabo HDMI de 5 metros foi inscrito com custo unitário de quase R$ 85,00. Mas ele custa entre R$ 18,00 e R$ 49,90. O resultado da licitação foi deserta, não houve quem aparecesse para vender cabos HDMI sem estar completamente destacado para justificar R$ 85,00.
Um switch de oito portas para conectar servidores foi descrito por preço unitário de mais de R$ 2.000,00 sendo possível adquirir um por R$ 450,00.
A gestão Allyson Bezerra até chegou a melhor detalhar os equipamentos de que precisava levando o MJ a aprovar alguns itens, mas posteriormente, o Ministério da Justiça não se convenceu de que era seguro repassar dinheiro com termo de referência tão cheio de inconsistências.
MJ Barrou Projeto Vago
Em resposta à gestão de Mossoró o MJ apontou uma série de inconsistências no projeto, solicitando ajustes como: inclusão de termo de referência compatível com o projeto, especificação técnica detalhada de equipamentos e materiais, descrição dos quantitativos do kit de cabeamento, e apresentação de pranchas e mapas com detalhamento suficiente para identificar materiais e seus quantitativos.
Foi exigida ainda a revisão de especificações de câmeras para atender padrões do mercado, detalhamento técnico de equipamentos como gravadores, ajustes na documentação técnica para critérios objetivos, e clareza nas descrições de serviços, incluindo interligações e configurações. Também destacou a necessidade de adequar os critérios de teste e homologação aos parâmetros corretos.
O General Girão afirmou em nota que cobra que “as demandas sejam executadas conforme o acordo original, via ofício, tanto quanto a aplicação dos recursos quanto a sua real destinação”. Ele ainda afirmou que “os beneficiados que não cumprem com o acordado em ofício deixam de receber futuras emendas, cabendo aos órgãos de controle julgar a legalidade dessas ações”.
A negativa levou o prefeito a excluir de seu plano uma série de itens que ele viu que não passaria pelo crivo do Ministério da Justiça. A lista de itens excluídos, com os preços definidos pela gestão Allyson Bezerra, e recusados pelo Ministério da Justiça, estão aqui:
Planilha_de_Ajuste___PAD___Ajustado
No novo plano, a swtich que a gestão Allyson Bezerra queria comprar de oito portas teve o preço mantido em mais de R$ 2.000,00, mas agora, justificando o preço, ela tinha 24 portas. O que estava descrito apenas como nobreak com informações genéricas ao preço de R$ 961,53, o Ministério da Justiça só aceitou quando foi lançado no novo plano de trabalho que o único aparelho que justificava esse preço era um que não constava na proposta original de trabalho.
Falta de Técnicas
A exigência de projetos para liberação de dinheiro levou o A gestão Allyson Bezerra a sofrer as consequeências de perder R$ 45 milhões, distribuídos em 11 convênios, de gestões passadas. Dois deles, no entanto, poderiam ter sido corrigidos na gestão Allyson Bezerr. A lista do que Mossoró deixou de captar e qual o propósito, está aqui:
| Objeto | Fim da Vingência | Valor Global |
| Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas | 22/01/2021 | 750.000,00 |
| Promoção do desenvolvimento das capacidades necessárias para o ingresso no mercado de trabalho e de oportunidades de emancipação das pessoas com deficiência, em bairros da zona urbana, da região do município de Mossoró/RN, inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal, por meio da oferta de cursos de qualificação profissional na área de informática e aquisição de transporte do tipo van adaptada para cadeirantes, que possibilite o apoio logístico necessário para realização dessas ações. | 31/12/2020 | 293.330,00 |
| Viabilizar o beneficiamento, comercialização e logística de produtos da agricultura familiar. | 20/08/2018 | 119.530,00 |
| Perfuração de 6 (seis) poços artesianos profundos com instalação de sistema simplificado de abastecimento de água nas comunidades rurais de Ema, Arisco e Senegal e nos assentamentos Eldorado dos Carajás II – Agrovila Ângelo Calmon de Sá, Jurema e Fazenda Nova localizados nas regiões Norte e Oeste do município de Mossoró/RN. | 29/05/2018 | 412.469,94 |
| Aquisição de equipamentos para o Centro de Exposições e Eventos – EXPOCENTER | 20/01/2017 | 314.600,05 |
| ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 26/12/2014 | 210.000,00 |
| Centro de Referência Especializada em Saúde Mental para criança e o Adolescente em situação de risco e vulnerabilidade psicossocial com prioridade aos que apresentem transtornos decorrentes e associados ao uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas. | 20/07/2013 | 326.112,00 |
| a Reforma de Unidade de Saúde Especializada em Saúde Mental. | 20/07/2013 | 108.800,00 |
| Implantação do Centro Vocacional Tecnológico. | 31/12/2012 | 18.719.982,58 |
| Criação e desenvolvimento de infraestrutura tecnologia para construção e desenvolvimento de Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte em Mossoró. | 17/05/2012 | 23.316.131,30 |
| Implantação de Central de Comercialização | 20/12/2011 | 416.583,05 |
Uma auditoria do TCE identificou graves problemas na rede municipal de ensino de Mossoró. Entre os principais achados estão a falta de salas de informática funcionais, infraestrutura precária com banheiros em más condições, áreas de convivência inadequadas e ventiladores barulhentos nas salas.
A gestão escolar também enfrenta desafios, como a ausência de critérios claros para indicação de diretores e falta de capacitação. A relação entre a Secretaria de Educação e as escolas foi considerada distante, com suporte insuficiente e atendimento lento às demandas.
As escolas sofrem ainda com a ausência de psicólogos, o baixo envolvimento das famílias na vida escolar e a falta de perspectiva dos alunos sobre a importância da educação e a continuidade dos estudos. Apesar de algumas ações em andamento, as iniciativas foram avaliadas como insuficientes para resolver os problemas. O relatório recomenda melhorias urgentes em gestão, infraestrutura e suporte.
Mas entre 2023 e 2004, a gestão Allyson Bezerra recebeu quase 10 milhões de reais de emendas PIX de Jean Paul Prates, Benes Leocádio João Maia e Zenaide Maia. Todos os recursos foram utilizados para construção de praças, pavimentação e unidades básicas de saúde. Allyson Bezerra é um ferrenho crítico da modelo de educação que a governadora Fátima Bezerra implementou no estado, que tem o pior IDEB do Brasil.
O detalhamento desses recursos podem ser vistos aqui. Ao clicar nos links de projeto, é possível verificar que completa falta de informações e que mesmo assim permitem a liberação de recursos em montante considerável.
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